Desafios atuais e futuros do uso da medicina de precisão no acesso ao diagnóstico e tratamento de câncer no Brasil / Current and future challenges of the use of precision medicine in cancer diagnosis and treatment in Brazil / Desafíos actuales y futuros del uso de la medicina de precisión en el acceso al diagnóstico y tratamiento del cáncer en Brasil

Este artigo busca refletir, cultural e eticamente, sobre os desafios atuais e futuros da incorporação de novas biotecnologias de diagnóstico e tratamento de câncer no Brasil, bem como seu impacto no acesso e no controle do câncer no país. Para tanto, esta pesquisa parte da problematização da literatura sobre o tema e dos resultados de um estudo, que realizou uma websurvey com especialistas médicos dos setores público e privado brasileiros, associados às dez sociedades oncológicas mais representativas do país, atuantes nas áreas da clínica, cirurgia, radioterapia, patologia e diagnóstico. A discussão do estudo desenvolve-se em torno de três eixos temáticos: conhecimento e expectativas sobre o advento das novas tecnologias para o diagnóstico e tratamento do câncer; considerações estruturais e éticas envolvidas no uso atual e futuro das novas tecnologias; e possíveis cenários associados ao uso e aplicação das novas tecnologias para o diagnóstico e tratamento do câncer. Foram suscitadas algumas questões: novos paradigmas tecnológicos beneficiarão todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou serão privilégios de poucos? Diminuirão as discrepâncias em termos de oferta de distribuição de serviços, de recursos tecnológicos e de acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer? Como diversos segmentos da sociedade poderão participar e influir nesse processo? Que tipos de cenários poderão ainda compor esse quadro? Visando contribuir com o planejamento da atenção ao câncer no Brasil, o artigo finaliza propondo o desenvolvimento de futuras ações a partir de cinco dimensões estratégicas: dimensão econômica; dimensão científica, de inovação e tecnológica; dimensão estrutural; dimensão cultural; e dimensão reguladora.

This study seeks to culturally and ethically reflect on the current and future challenges of incorporating new biotechnologies to diagnose and treat cancer in Brazil and assess their impact on cancer control. To this end, this study begins by problematizing the literature on the subject and the results of a study that conducted a web survey with medical specialists from the Brazilian public and private sectors; the latter associated with the ten most representative cancer societies in the country, working in clinical practice, surgery, radiotherapy, pathology, and diagnosis. We discussed this study around three thematic axes: knowledge and expectations on the advent of new technologies to diagnose and treat cancer; structural and ethical considerations in the current and future use of new technologies; and possible scenarios associated with the use and application of new technologies to diagnose and treat cancer. We have raised some questions: will new technological paradigms benefit all Brazilian Unified National Health System (SUS) users, or will they be the privileges of the few? Will they reduce discrepancies regarding the distribution of technological services and resources and cancer diagnosis and treatment? How can different segments of society participate and influence this process? What scenarios can still compose this picture? Aiming to contribute to planning the future of cancer care in Brazil, this study proposes the development of future actions from five strategic dimensions: economy; science, innovation and technology; structure; culture; and regulation.

Este artículo busca reflexionar, cultural y éticamente, sobre los desafíos actuales y futuros de la incorporación de nuevas biotecnologías para el diagnóstico y tratamiento del cáncer en Brasil, así como su impacto en el acceso y control del cáncer en el país. Para ello, parte de la problematización de la literatura sobre el tema y de los resultados de un estudio que realizó una encuesta web con médicos especialistas de los sectores público y privado brasileños asociados a las diez sociedades oncológicas más representativas del país y actuantes en las áreas de clínica, cirugía, radioterapia, patología y diagnóstico. La discusión del estudio se desarrolla en torno a tres ejes temáticos: conocimiento y expectativas sobre el advenimiento de las nuevas tecnologías para el diagnóstico y tratamiento del cáncer; consideraciones estructurales y éticas involucradas en el uso actual y futuro de las nuevas tecnologías; posibles escenarios asociados al uso y aplicación de nuevas tecnologías para el diagnóstico y tratamiento del cáncer. Se han suscitado algunas cuestiones: ¿Los nuevos paradigmas tecnológicos beneficiarán a todos los usuarios del Sistema Único de Salud (SUS) o serán privilegios de unos pocos? ¿Reducirán las discrepancias en la oferta de distribución de servicios y recursos tecnológicos y en el acceso al diagnóstico y tratamiento del cáncer? ¿Cómo los diferentes segmentos de la sociedad podrán participar e influir en este proceso? ¿Qué clase de escenarios todavía podrán componer esta imagen? Con el objetivo de contribuir a la planificación futura de la atención del cáncer en Brasil, el artículo concluye con una propuesta para el desarrollo de acciones futuras desde cinco dimensiones estratégicas: económica; científica, de innovación y tecnología; estructural; cultural; y reguladora.

Inequalities in alcohol consumption and cell phone use while driving motor vehicles / Desigualdades en el consumo de alcohol y uso del teléfono celular durante la conducción de vehículos motorizados / Desigualdades no consumo de álcool e uso de celular durante a direção de veículos motorizados

ABSTRACT Objective: To evaluate social inequalities of Brazilians in alcohol consumption and cell phone use while driving motor vehicles. Methods: Cross-sectional study conducted with people who drive (n=23,474) in 2019. The outcomes adopted were cell phone use and alcohol consumption while driving, associated with the variables gender, age group, skin color, education and macro-region of housing and analyzed using the slope index of inequality using logistic regression. Results: The inequalities related to alcohol consumption and driving were identified in adults with brown skin color (7.8) linked to the North region (6.8). As for cell phone use while driving, they were higher for the younger age group (19.4) and individuals with higher education (27.1). Conclusion: Cell phone use and alcohol consumption while driving motor vehicles have social inequalities regarding the age group and education, and skin color and macro-region respectively.

RESUMEN Objetivo: Evaluar las desigualdades sociales de brasilenõs en el consumo de alcohol y el uso de teléfono celular durante la conducción de vehículos motorizados. Métodos: Estudio transversal realizado con personas que condujeron (n=23.474) en 2019. Los resultados adoptados fueron el uso de teléfonos celulares y el consumo de alcohol durante la conducción, asociados a las variables sexo, grupo de edad, color de piel, educación y macrorregión de residencia. Las desigualdades se analizaron mediante el slope index of inequality y regresión logística. Resultados: Las desigualdades relacionadas con el consumo de alcohol y la conducción como desigualdades se identificaron en adultos de piel morena (7,8) vinculados a la región Norte (6,8). En cuanto a uso de teléfonos celulares en la conducción fueron mayores para el grupo de edad más joven (19,4), y obligatorias con la educación superior (27,1). Conclusión: El uso de teléfonos celulares y el consumo de alcohol en la dirección de vehículos motorizados tiene desigualdades sociales en cuanto a edad y educación, color de piel y región geográfica respectivamente.

RESUMO Objetivo: Avaliar as desigualdades sociais de brasileiros (as) no consumo de bebida alcoólica e uso de celular durante a direção de veículos motorizados. Métodos: estudo transversal realizado com pessoas que dirigiam (n=23.474) em 2019. Os desfechos adotados foram o uso de celular e consumo de bebida alcoólica durante a direção, associado as variáveis sexo, faixa etária, cor da pele, escolaridade e macrorregião de moradia e analisadas através dos índices slope index of inequality a partir de regressão logística. Resultados: as desigualdades relacionadas ao uso de álcool e direção as desigualdades foram identificadas em adultos de cor da pele parda (7,8) vinculados a Região Norte (6,8). Quanto ao uso de celular na direção foram maiores para faixa etária mais jovem (19,4) e indivíduos com maior escolaridade (27,1). Conclusão: uso de celular e consumo de álcool na direção de veículos motorizados possui desigualdades sociais referente a faixa etária e escolaridade, e a cor de pele e macrorregião respectivamente.

PNAD COVID-19: um novo e poderoso instrumento para Vigilância em Saúde no Brasil / PNAD COVID-19: A powerful new tool for Public Health Surveillance in Brazil

Resumo O Ministério da Saúde declarou em 03 de fevereiro de 2020 estado de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. Com isso, o IBGE adiou a realização do Censo Demográfico de 2020 e passou a formular uma PNAD COVID-19. O inquérito contou com uma amostra total de 349 mil pessoas em cerca de 200 mil domicílios. Do total da população-residente brasileira, o IBGE estimou em maio/2020 que 24,0 milhões (11,4%) tiveram pelo menos um dos sintomas de síndrome gripal (SG). Desse contingente, 20,2 milhões (84,3% do total dos sintomáticos) não procuraram unidade de saúde. As inovações trazidas para a vigilância em saúde e o pioneirismo do IBGE demonstram ser possível, em um país continental e que vem experimentando diversas epidemias locais em momentos diferentes em seu território, que outros países também desenvolvam inquéritos domiciliares semelhantes, com coleta de dados semanal (referida às semanas epidemiológicas) por telefone de forma inovadora e tempestiva. A PNAD COVID-19 trouxe ainda uma nova tecnologia para o Instituto, resgatando o papel de avaliador externo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abstract On February 3, 2020, the Brazilian Ministry of Health declared a state of emergency in public health of national relevance due to the pandemic caused by the new coronavirus SARS-CoV-2. As a result, IBGE postponed the 2020 Demographic Census and started to formulate a COVID-19 PNAD. The survey included a total sample of 349 thousand people in about 200 thousand households. Of the total Brazilian resident population, the IBGE estimated in May/2020 that 24.0 million (11.4%) had at least one of the flu-like syndrome symptoms. Of this contingent, 20.2 million (84.3% of all symptomatic patients) did not seek health care. The innovations brought to health surveillance and the IBGE's pioneering spirit show that it is possible, in a continental country that has been experiencing several local epidemics at different times in its territory, that other countries also develop similar household surveys, with weekly data collection (referred to epidemiological weeks) by telephone in an innovative and timely manner. The COVID-19 PNAD also brought new technology to the Institute, reviving its role as an external evaluator of the Unified Health System (SUS).

SUS, saúde e democracia: desafios para o Brasil Manifesto de seis ex-ministros da saúde a propósito da 16ª Conferência Nacional De Saúde / SUS, health, and democracy: challenges for Brazil Manifesto of six former Health Ministers on the 16th National Health Conference

Resumo No ano da XVI Conferência Nacional de Saúde, trinta e três anos após a VIII CNS, este manifesto retoma o tema das relações entre democracia e saúde, e adverte a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o SUS, defendendo nosso sistema universal como instrumento efetivo de produção de saúde e construção de cidadania.

Abstract In the year of the XVI National Health Conference (CNS), thirty-three years into the VIII CNS, this manifesto resumes the theme of relationships between democracy and health and warns Brazilian society about the impending risks that threaten the Unified Health System (SUS), defending our universal system as an effective instrument of health production and citizenship building.

EAT-Brazil Award for Tobacco Control: a brief description of its first edition

SUMMARY Smoking is a major global risk factor for preventable death and disability. EAT is an acronym for Education Against Tobacco, a multinational network of physicians and medical students that aims to improve tobacco control by means of school-based prevention targeted at adolescents through counseling, use of software and support materials. The first EAT-Brazil Award, launched in March 2018, was a competition designed to encourage the proposal of objective solutions for tobacco control in Brasil, and identify new talents in the area. Brazilian undergraduate students from any field of study could submit a one-page essay on the subject, competing for the amount of R$ 1000.00 (one thousand reais). There were a total of 39 applicants (20 women and 19 men) from 9 Brazilian states and 18 undergraduate programs, with a mean age of 22.5 years (SD = 3.7). Data from an online anonymous questionnaire answered after the submission of their essays revealed that most applicants were students of institutions from in the state of Minas Gerais (n = 26/39; 66.6%), studied medicine (n = 20/39, 51.3%), and had no prior knowledge of the EAT-Brazil Network (n = 27/39, 69.2%). The winner of the award was Lucas Guimarães de Azevedo, a fourth-year medical student at Federal University of Western Bahia. The next editions of the award should focus on increasing the number of applicants and diversifying their geographical distribution.

RESUMO O tabagismo é um dos principais fatores de risco globais para morte e incapacidade evitáveis. EAT é a sigla em inglês para Educação contra o Tabaco (Education Against Tobacco), uma rede mundial formada por médicos e estudantes de medicina cuja missão é atuar no combate ao tabagismo por meio da prevenção da iniciação ao tabagismo em adolescentes escolares mediante aconselhamento, uso de aplicativos móveis e de materiais de apoio. O primeiro Prêmio EAT-Brazil, lançado em março de 2018, foi um concurso destinado a encorajar a proposição de soluções objetivas para o avanço do controle do tabagismo no país e a identificação de novos talentos para a área. Estudantes de graduação brasileiros de qualquer curso submeteram um texto de uma página sobre o tema, concorrendo à quantia de R$ 1.000. Houve um total de 39 trabalhos inscritos (20 por mulheres e 19 por homens) de nove estados brasileiros e 18 cursos de graduação, com idade média de 22,5 anos (DP=3,7). Dados de um questionário anônimo on-line respondido pelos inscritos revelou que a maioria era composta por graduandos de alguma instituição do estado de Minas Gerais (n=26/39; 66,6%), que estudavam medicina (n=20/39; 51,3%) e não tinham conhecimento prévio sobre a Rede EAT-Brazil (n=27/39; 69,2%). O ganhador do prêmio foi Lucas Guimarães de Azevedo, aluno do oitavo período de medicina da Universidade Federal do Oeste da Bahia. As próximas edições do Prêmio devem focar o aumento do número de inscritos e a diversificação de sua distribuição geográfica.

Desenvolvimento, Inovação e Saúde: a perspectiva teórica e política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde / Development, Innovation and Health: the theoretical and political perspective of the Health Economic-Industrial Complex

Resumo O conceito e a abordagem do Complexo Econômico-Industrial da Saúde estiveram presentes no avanço do SUS nas últimas décadas, contribuindo para incorporar uma agenda relacionada ao padrão nacional de desenvolvimento. O artigo reconstitui essa abordagem para captar sua dinâmica e demarcar a visão desenvolvida nesse paradigma. Evidencia as matrizes de pensamento do campo da economia política que fornecem o substrato analítico para o seu desenvolvimento, permitindo fazer frente ao uso reducionista do conceito. Destaca, desse modo, os fundamentos analíticos que nortearam as políticas públicas decorrentes dessa abordagem, com ênfase na abordagem sistêmica e na utilização do poder de compra do Estado, mediante as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), marcando o esforço para articular a dimensão social e a econômica do desenvolvimento. No presente, essa perspectiva analítica é ainda mais crucial, evidenciando que o bem-estar não apenas cabe no PIB, mas pode se constituir em uma alavanca de um padrão de desenvolvimento comprometido com o SUS, a sociedade e a soberania econômica e tecnológica em saúde.

Abstract The concept and approach of the Health Economic-Industrial Complex (HEIC) were present in the advancement of the Unified Health System (SUS) in the last decades, contributing to the incorporation of an agenda related to the national pattern of development. The paper reconstructs this approach to capture its dynamics and demarcate the vision developed in this paradigm. It reveals the thinking matrices of the field of political economy that provide the analytical substrate for its development, allowing us to confront the reductionist use of the concept. It highlights, therefore, the logical foundations that guided the public policies resulting from this approach, with emphasis on the systemic approach and the use of state purchasing power, through the Productive Development Partnerships (PDP), marking the effort to articulate the social and economic realms of development. At present, this analytical perspective is even more crucial, showing that well-being not only fits into GDP but can also be a lever for a pattern of development committed to the National Health Universal System (SUS), society and economic and technological sovereignty in health.

Direitos e deveres dos usuários da saúde Portaria n. 1.820, de 13 de agosto de 2009 / Rights and duties of the health users Order no. 1.820, of August 13, 2009

Esta portaria dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

This ordinance provides for the rights and duties of health users

Prática de atividade física e sedentarismo em brasileiros: resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008 / Practice of physical activity and sedentarism among Brazilians: results of the National Household Sample Survey - 2008

Inquéritos populacionais estão no centro das atividades relevantes para a saúde pública. Atualmente tem-se interesse em compreender aspectos comportamentais influentes na mudança do quadro de saúde individual e coletiva, entre eles a atividade física. O objetivo do presente estudo é apresentar os resultados de prática de atividade física (AF) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 2008, conforme distribuição regional e características sociodemográficas. O convênio firmado entre o IBGE e o Ministério da Saúde foi responsável pelo levantamento suplementar de saúde. O tamanho de amostra foi de 292.553 pessoas. A prevalência de AF nos níveis recomendados no lazer foi de 10,5 por cento, o mesmo percentual de indivíduos relatando deslocamento ativo para o trabalho. Homens e indivíduos mais jovens foram mais ativos e houve relação direta entre escolaridade e AF no lazer e inversa entre escolaridade e atividade física no deslocamento. Um em cada cinco brasileiros não pratica qualquer AF, e um em cada três assistem, em média, 3h ou mais de televisão por dia. Estes dados visam apoiar as políticas públicas no desenho de estratégias que promovam ações sustentadas de promoção da saúde, especialmente de AF, visando o alcance de resultados que influenciem positivamente na qualidade de vida da população.

Population surveys are a key component of the relevant activities for public health. There is growing interest in identifying behavioral aspects which influence individual and collective health, such as physical activity (PA). The aim of this study is to present PA data from the 2008 Brazilian National Household Survey (PNAD) according to regional distribution and the socio-demographic characteristics. A partnership between the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the Ministry of Health was responsible for preparing the health supplement of the questionnaire. The sample size was 292,553 individuals. The proportion of subjects practicing PA at the recommended levels in leisure time was 10.5 percent, exactly the same proportion of subjects reporting active transportation to and from work. Males and younger adults were more active; schooling was directly related to leisure-time PA and inversely associated with transport-related physical activity. One fifth of the Brazilians did not report any physical activity at all and 35.7 percent watch TV for 3 hours or more, on average, per day. These data may help design public policies aimed at promoting health, in particular through PA, which may positively influence on the quality of life of the Brazilian population.

Análise da mortalidade por acidentes de transporte terrestre antes e após a Lei Seca – Brasil, 2007-200 / Mortality analysis of traffic accidents before and after Brazil’s Dry Law, from 2007 to 2009

Objetivo: comparar o risco de morte por ATT antes e depois na implantação da Lei 11.705 (Lei Seca), que restringe o consumo de bebida alcoólica no Brasil. Metodologia: foram avaliados os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de 2007 a 2009. Avaliaram-se as variações da taxa padronizada de mortalidade por ATT e respectivos intervalos de confiança de 95 por cento no período anterior (julho/2007 a junho/2008) e posterior (julho/2008 a junho/2009) à implantação da Lei Seca. Resultados: identificou-se redução proporcional significativa no risco de morte por ATT, variando de -7,4 por cento para o Brasil a -11,8 por cento nas capitais, principalmente entre os homens (-8,3 por cento e -12,6 por cento, respectivamente). Conclusões: recomenda-se a manutenção e ampliação da fiscalização e educação para o trânsito e ainda a continuidade de estudos analíticos para melhor avaliar o impacto da medida restritiva ao álcool e direção.

Objective: to compare the risk of death due to road traffic accidents (RTA) before and after the implementation of Law Number 11,705 (Dry Law) that restricts the consumption of alcoholic beverages in Brazil. Methodology: data from the Mortality Information System (SIM), from 2007 to 2009, were evaluated. The standardized RTA death rate variations and their respective confidence intervals of 95 per cent were evaluated in the period from July 2007 to June 2008 (before the Dry Law) and from July 2008 to June 2009 (after the implementation of the Dry Law). Results: a significant proportional reduction in RTA death rates was observed, ranging from 7.4 per cent for Brazil to 11.8 percent for state capitals, especially among men (-8.3 percent and -12.6 percent, respectively). Conclusions: the continuous maintenance and increase in surveillance and traffic education activities along with the development of analytical studies to better evaluate the impact of such restrictive measures are recommended.

Direção de veículos motorizados após consumo abusivo de bebidas alcoólicas, Brasil, 2006 a 2009 / Motor vehicle driving after binge drinking, Brazil, 2006 to 2009

Com o objetivo de analisar a proporção de adultos que dirigem alcoolizados nas capitais brasileiras e no Distrito Federal após instituição da Lei nº 11.705 foram analisados dados do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL). Em 2008, 1,5 por cento dos indivíduos entrevistados referiram em pelo menos uma ocasião ter conduzido veículo motorizado após consumo abusivo de bebida alcoólica. A freqüência de adultos que dirigiram após o consumo abusivo se manteve entre 1,8 por cento e 2,2 por cento nos oito meses anteriores à Lei, caindo no mês seqüente à promulgação da mesma, voltando a crescer dois meses depois, atingindo o máximo de 2,6 por cento ao final de 2008 e retornando aos níveis iniciais nos primeiros meses de 2009.

The present study aimed to analyze the proportion of adults who drive under the influence of alcohol in the Brazilian capitals and in the Federal District, after Law 11,705 was established. Data from the Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico System (VIGITEL - Surveillance System of Risk and Protective Factors for Chronic Diseases by Telephone Interview) were analyzed. In 2008, 1.5 percent of individuals interviewed reported having driven a motor vehicle after binge drinking in at least one occasion. The frequency of adults who drove after binge drinking remained between 1.8 percent and 2.2 percent in the eight months preceding the Law, decreased in the month following its establishment, and increased again two months later, reaching a maximum of 2.6 percent by the end of 2008 and returning to the initial levels in the first months of 2009.

A Política Nacional de Promoção da Saúde e a agenda da atividade física no contexto do SUS / National policy of health promotion and the motor activity agenda in the context of the national health system in Brazil

Este artigo aborda a institucionalização da promoção da saúde com a aprovação da Política Nacional de Promoção da Saúde e a escolha da temática da atividade física-práticas corporais como uma de suas prioridades. São apresentadas as ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde na indução e sustentabilidade de estratégias de redução do fator de risco do sedentarismo no contexto do Sistema Único de Saúde.

This article approaches the institutionalization of health promotion with the approval of the National Policy of Health Promotion, and the election of motor activity-body practices like one of its priorities. It describes the actions developed by the Brazilian Ministry of Health to induce and give sustainability for the strategies of reduction of the risk factor for sedentary lifestyle in the context of the National Health System.

Influência do aumento do acesso à atenção básica no comportamento da taxa de detecção de hanseníase de 1980 a 2006 / The influence of increased access to basic healthcare on the trends in Hansen's disease detection rate in Brazil from 1980 to 2006

A taxa de detecção da hanseníase no Brasil aumentou nas duas últimas décadas do século XX, sendo que a reforma sanitária ocorreu no mesmo período. A taxa de detecção é função da incidência real de casos e da agilidade diagnóstica do sistema de saúde. Utilizou-se a cobertura vacinal por BCG como uma variável procuradora do acesso à atenção primária em saúde. Uma regressão log-normal foi ajustada à taxa de detecção de 1980 a 2006, com o tempo, tempo ao quadrado e da cobertura do BCG como variáveis independentes, sendo positivo o coeficiente de regressão desta última variável, sugerindo que o comportamento da taxa de detecção da hanseníase refletiu a melhora de acesso à atenção primária no período estudado. A tendência de aumento da taxa de detecção se reverte em 2003, indicando o início de uma nova fase no controle da hanseníase.

Brazilian Hansen's disease detection rate rose during the 80s and 90s of the 20th century. The Brazilian health system reform happened during the same period. Detection rate is a function of the real incidence of cases and the diagnostic agility of the health system. Coverage of BCG immunization in infants was used as a proxy variable for primary healthcare coverage. A log-normal regression model of detection rate as a function of BCG coverage, time and time square was adjusted to data. The detection rate presents an upward trend throughout the period and with a downturn beginning in 2003. The model showed a statistically significant positive regression coefficient for BCG coverage, suggesting that detection rate behavior reflects the improvement of access to health care. The detection rate began a trend towards decline in 2003, indicating a new phase of Hansen's disease control.